SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA

Histórico

Em 16 de setembro de 1919, foi sancionada pelo então Governador do Estado de Santa Catarina, Doutor Hercílio Luz, a Lei Estadual nº 1.288, que criava a Seção de Bombeiros, constituída de intergrantes da então Força Pública.

Somente em 26 de setembro de 1926, foi inaugurada a Seção de Bombeiros da Força Pública, hoje Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC, com a presença do Governador do Estado, Secretário do Interior e Justiça, Presidente do Congresso Representativo e do Superior Tribunal de Justiça, Chefe de Polícia e outras autoridades, além de muitas pessoas do povo.

A nova Seção, instalada provisoriamente nos fundos do prédio onde funcionava a Inspetoria de Saneamento, à Rua Tenente Silveira, tinha como Comandante o 2º Tenente Waldomiro Ferraz de Jesus; e era constituída pelas seguintes Praças: 1º Sargento Júlio João de Melo; 2º Sargento João Luciano Nunes; 3º Sargento Audério Silvério dos Santos; Cabos-de-esquadra Francisco Pereira de Alcântara, Elyseu Brasil, Bento Quirino Cavalheiro; Soldados Antônio Maestri, Geraldo Paumert, João Joaquim dos Santos, Ricardo Pereira de Castilhos, José Ismael Vieira, Manoel Gonçalves de Mello, José Almeida do Oliveira, Antônio dos Santos Carvalho, Domingos Pereira de Castilhos, Martinho Diogo Mafra, Hygino Godinho de Oliveira, Secundino da Costa Lemos, Antenor Quadros, José Pereira de Arcanjo, Adolfo Xavier de Freitas, Francisco Adriano Rodrigues, Constantino Idalino de Arcanjo, José Amaro Luiz, Nelson Gomes dos Santos; e os Soldados corneteiros João Luiz da Rosa e Silva e João Onofre da Cunha.

Era instrutor o 2º Tenente Domingos Maisonette, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, auxiliado pelo 2º Sargento da mesma Corporação Antônio Rodrigues de Farias.

Depois das palavras do Governados do Estado, dando por instalada a Seção de Bombeiros, foi lida a seguinte ata:

"Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e vinte e seis, às dez horas, à Rua Tenente Silveira, com a presença do Exmo. Sr. Coronel Antônio Vicente Bulcão Viana, no exercício do cargo de Governador do Estado, das altas autoridades civis, do Sr. Coronel Pedro Lopes Vieira, oficialidade da Força Pública, representantes da imprensa e outras pessoas gradas, foi declarado, pelo Exmo. Sr. Governador, estar inaugurada a primeira Seção de Bombeiros da Cidade de Florianópolis.

A Seção terá presentemente um efetivo de vinte e sete Praças e um Oficial tirados dos Quadros da Força Pública e que desde quinze do corrente começaram a receber instrução técnica ministrada pelo Oficial para tal fim contratado no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Dispõe de duas bombas a vapor, uma dita manual e uma manual cisterna, seis seções de escadas de assalto, uma de gancho para assalto em sacadas, dois aparelhos hidrantes de incêndio e ferramentas de sapa, não tendo ainda o número de mangueiras precisa e outros acessórios, que, logo que venham, permitirão o seu funcionamento regular e eficiente.

O Exmo. Sr. Coronel Governador mandou consignar na presente ata os seus agradecimentos ao preclaro estadista Dr. Adolfo Konder, que, a seu pedido, obteve no Rio de Janeiro a parte mais importante do material necessário e por quantia relativamente insignificante, graças a seu prestígio pessoal, energia e esforço de trabalho.

E para constar das efemérides da instituição que se funda, lavrou-se esta ata, que vai assinada pelos presentes."

A Seção de Bombeiros atendeu o seu primeiro chamado no dia 5 de outubro, quando extinguiu, com emprego da bomba manual, um princípio de incêndio que se originara no excesso de fuligem da chaminé da casa do Sr. Achilles Santos, à Rua Tenente Silveira, nº 6.

A primeira descentralização da Corporação, ocorreu em 13 de agosto de 1958, com a instalação de uma Organização Bombeiro Militar no município de Blumenau.

A Lei Estadual nº 6.217, de 10 de fevereiro de 1983, criou a atual Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por ser orgânico daquela Corporação.

Em 13 de junho de 2003, a Emenda Constitucional nº 033, concedeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC o estatus de Organização independente, formando junto com a Polícia Militar, o grupo de Militares Estaduais.

A Lei Estadual Complementar nº 259, de 19 de janeiro de 2004, fixa o novo efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina em 4.123 militares e 144 civis.

Em 29 de setembro de 2004, o Decreto Estadual nº 2.497, aprovou o Regulamento de Uniformes do CBMSC; e, o Decreto Estadual nº 2.499, instituiu a Carteira de Identidade - CI funcional dos bombeiros militares.

Em 27 de dezembro de 2004, a Lei Estadual nº 13.240, criou o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar - FUMCBM.

A Lei Estadual nº 13.385, de 22 de junho de 2005, criou as condecorações e títulos Honoríficos do CBMSC.

Está em tramitação o projeto de lei que cria nova organização básica da Corporação.

O Projeto de Lei de Organização Básica prevê como Órgão de Direção, o Comando-Geral - CmdoG CBM com seu Estado Maior-Geral - EMG CBM; como Órgão de Apoio, as Diretorias Administrativa e de Ensino; e como Órgão de Execução as Diretorias de Atividades Técnicas e Operacional; está subdividida em seis Batalhões de Bombeiro Militar - BBM; o 1º BBM em Florianópolis, o 2º BBM em Curitibanos, o 3º BBM em Blumenau, estes três ativados; o 4º BBM em Criciúma, o 5º BBM em Chapecó e o 6º BBM em Itajaí e o 7º BBM em Lages, estes por serem ativados, bem como o Grupamento de Busca e Salvamento - GBS.